quarta-feira, 24 de agosto de 2011

Prefeito de JURUCUTU


O ex-prefeito do município de Jucurutu-RN, Luciano Lopes, foi condenado a 34 anos e nove meses de detenção e 320 dias-multa pela prática de cinco crimes de responsabilidade e por dispensa ilegal de licitação. 

 

Em companhia dele, o ex-vereador da cidade, João Batista de Souza, também foi punido com a pena de quatro anos de prisão. Ele é o proprietário do posto de gasolina onde Lopes, então prefeito, abastecia os carros do executivo municipal que seriam utilizados, entre outras coisas, para o transporte de pessoas carentes. 


A quantidade de combustível consumida pelos automóveis era imensamente superior ao tamanho dos tanques dos veículos


As infrações de ambos estão previstas no artigo 1º do decreto-lei n.º 201/67 (dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores) e na lei 8666/93. A sentença da juíza Marina Melo foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) de ontem.

O ex-prefeito foi condenado ainda a pagar 3,5% dos valores dos contratos celebrados com o ex-vereador. João Batista, por sua vez, terá que ressarcir o erário em 3% do valor do contrato celebrado com a Prefeitura de Jucurutu. Ele também deverá ressarcir o erário em 3,5% do contrato com a empresa MP Show Ltda., responsável pela realização de show com a Banda Mandacaru. A arrecadação da multa se reverterá à Fazenda Pública Municipal.


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Nota: Jurucutu não é Parauapebas-PA. Aqui a "quadrilha" vive em festa, mesmo que não seja junho!

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