sexta-feira, 12 de agosto de 2011


MP entra com ação contra lei de Alckmin que vende 25% dos leitos do SUS

Ministério Público quer impedir governo paulista de agir baseado em decreto que, entre outras coisas, permite a venda de leitos do SUS em hospitais já superlotados
Publicado em 10/08/2011, 10:40
Última atualização às 11:52

MP entra com ação contra lei de Alckmin que vende 25% dos leitos do SUS







Modelo que Alckmin pretende implantar em SP é combatido pelo CNS (Foto: Milton Michida/Gov. SP)
São Paulo - O Ministério Público de São Paulo protocolou na tarde desta terça-feira (9) ação civil pública que impede o governo estadual de qualquer ação com base na lei 1.131/2010 e no decreto 57.108/11, de 6 de julho de 2011, que a regulamenta. Ou seja, de entregar, entre outras coisas, 25% dos leitos de hospitais públicos estaduais gerenciados por organizações sociais (OS) para particulares e planos de saúde.
"A lei agride frontalmente inúmeras normas constitucionais. E se for  implementada vai gerar uma situação aflitiva na saúde pública do Estado", explica Arthur Pinto Filho, um dos promotores que assinam a ação do MP. "Isso porque os dependentes do SUS perderão 25% dos leitos públicos dos hospitais estaduais de alta complexidade, que sabidamente já são insuficientes para o atendimento da demanda de nossa população".
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Nota: o governo Alckmin fez escola em Parauapebas, onde o único Hospital Municipal foi entregue a uma OSCIP, do Maranhão, provavelmente ligada à "famiglia" Sarney, mas o MP não fez nada! É estranho! Muito estranho!

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