segunda-feira, 29 de agosto de 2011

CPI do PAZINATO - bons conselhos!

Muito interessante alguns questionamentos sobre a CPI do PAZINATO. Um dos quais se refere ao fato de se constatar alguma irregularidade que possa constituir crime, ou seja, havendo indícios de ilícitos tipo: corrupção ativa e passiva, peculato, desvios de rendas, dispensa indevida de licitação e outros, mas, mesmo assim, por questões meramente políticas a CPI aprove relatório que não reconhece tais fatos. Porém, a minoria apresenta voto em separado onde aponta tais indícios e requer, mesmo que tenha seu relatório rejeitado, que seus termos sejam enviados oficialmente pela Mesa Diretora ao Ministério Público, que deve fazer a Mesa Diretora da Câmara?

O relatório é uma peça política, não jurídica, no entanto a MESA, por seu Presidente, não pode ACOBERTAR ILÍCITOS dos quais tenha conhecimento, fundado em sérios indícios da prática de crimes, deverá encaminhar o relatório  constante do voto em separado da minoria da CPI ao Ministério Público!

Ser aliado político não obriga ninguém a acobertar roubalheira, sob pena de ser denunciado junto com os malfeitores!

Claro, os membros da oposição na CPI, não precisam esperar a MESA DIRETORA e podem entregar seu voto em separado ao Ministério Público e à Polícia, se assim realmente desejarem!

No entanto, a recusa do Presidente é algo muito grave, mesmo que compartilhada com os demais membros da Mesa, pode inclusive configurar improbidade, se mais grave não for, além óbvio de atentar contra  o princípio republicano da separação dos poderes, subjugando o legislativo aos interesses do executivo, mesmo que esses interesses sejam de ordem criminosa! 

Muita calma, nessa hora! 

Nenhum comentário:

Postar um comentário