segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Plebiscito do Pará - Propostas apresentadas na audiência pública serão levadas ao Plenário até o final de agosto

 

Audiência pública sobre o Plebiscito no Pará. Brasilia/DF 05/08/2011 Foto:Carlos Humberto./ASICS/TSE

Em conversa com jornalistas após a audiência pública que tratou do Plebiscito sobre o possível desmembramento do Estado do Pará, o ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou que as sugestões apresentadas serão submetidas ao Plenário da Corte até o final de agosto. “A minha perspectiva é de que até a terceira ou quarta semana de agosto a gente possa deliberar, até porque há vários prazos no calendário que dependem dessas minutas serem aprovadas”, afirmou o ministro após presidir a audiência pública.
Versiani lembrou que esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral se mobiliza para organizar um Plebiscito que consultará a população sobre a divisão de um Estado, e afirmou esperar que a população do Pará entenda que não haverá nem vitoriosos nem perdedores nesse processo. Isso porque o Plebiscito será realizado por determinação do Congresso Nacional, no sentido de que a população deveria ser consultada, mas que esta fase representa apenas o primeiro passo.
“Agora é ouvir a população. Caso a população aprove a divisão, será ouvida a Assembleia Legislativa [do Pará] e, posteriormente, o Congresso Nacional e também o presidente da República. Ou seja, esse é apenas um processo inicial porque se a população for contra, então o processo se encerra”, afirmou.
De acordo com o ministro Versiani, tanto as propostas apresentadas durante a audiência, quanto as sugestões apresentadas por escrito serão analisadas, em primeiro lugar, por uma equipe técnica do Tribunal, e as propostas aceitas serão incorporadas às minutas para que, então, possam ser levadas ao Plenário. “Em princípio, o que a gente deve fazer é uma triagem em relação a todas essas sugestões para depois submetê-las ao Plenário”, informou o ministro.
Questionado sobre uma das propostas apresentadas no sentido de mudar a data do Plebiscito marcado para o dia 11 de dezembro, o ministro disse acreditar que a data mínima não poderá ser antecedente ao dia 11 e mostrou preocupação em adiar para o dia 18 de dezembro, uma vez que se aproxima do período natalino.

Principais reivindicações

Ao ser perguntado sobre as principais reivindicações, o ministro afirmou que notou uma preocupação maior no sentido de que as frentes sejam limitadas a participação de parlamentares, tanto federais quanto estaduais.
“Eu acho que o que se pretende é uma integração maior da sociedade civil, que possa dar, inclusive, uma maior projeção para todos os interesses estaduais envolvidos nesse eventual desmembramento do Estado com a criação de mais dois. Tenho a impressão que essa foi a preocupação mais importante”, revelou o ministro.

Lei 9.709/98
Ao ser questionado sobre qual parcela da população deveria participar do Plebiscito, se todo o Estado do Pará ou só a região que seria eventualmente atingida, o ministro lembrou que existe a Lei nº 9.709/1998 que prevê que, em caso de divisão do Estado, deve ser ouvida toda região do Estado e não só daquela que será desmembrada.
Lembrou ainda que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2650) questionando esta lei. Portanto, em sua opinião, qualquer decisão que vier no sentido de só se ouvir as populações dessas áreas deverá partir do STF se por acaso considerar inconstitucional esse dispositivo da lei federal.
Sobre a possibilidade de se ouvir todo o país acerca da mudança, o ministro afirmou que esta mesma lei não prevê a oitiva de todo o Brasil. “Então, da mesma forma que nós não vamos ouvir apenas as áreas a ser desmembradas, também não ouviremos, em princípio, todo o país para esse Plebiscito, que será limitado ao Estado do Pará, salvo se houver uma decisão futura em sentido contrário”, acredita.
Ele afirmou ainda que, do seu ponto de vista pessoal, seria interessante que essa decisão viesse o quanto antes, pois haverá gastos coma realização do Plebiscito, com a convocação de todo o eleitorado e esses gastos serão sensivelmente reduzidos se só puderem ser consultadas as populações das áreas a serem desmembradas.
“Mas tenho a impressão que o Supremo envidará todos os esforços no sentido de que essa questão seja resolvida o quanto antes”, finalizou.

Presidente da OAB

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou a realização da audiência pública pelo TSE, pois foi a oportunidade de apresentar os sentimentos dos dois lados e elogiou, sobretudo, o “alto nível da discussão”.
“É importante que se traga contribuições do dia a dia e que se garanta, cada vez mais, a participação da sociedade civil”, afirmou ao destacar que é fundamental que essa consulta à população não seja partidarizada. “Essa luta é do povo do Pará, que precisa decidir qual o seu destino”, disse.
Ao exprimir sua opinião pessoal, e não da OAB, Ophir Cavalcante afirmou: “A população do Pará será soberana no sentido de ser ouvida e dizer se quer ou não a divisão do Estado, e deve ser consultada por inteiro. A questão interessa a todos e não só a área que será dividida”, destacou.
De acordo com ele, a OAB irá respeitar a posição que a seccional da Ordem no Pará determinar, o que ainda não foi deliberado por eles.
CM/LF

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